IGUALDADE, GÉNERO E FUNÇÃO PÚBLICA: ESTADO DOS DIREITOS

O livro enquadra-se no âmbito dos direitos humanos, considerando este conjunto de direitos como a base jurídica de um Estado democrático e social de direito. O ponto de partida não é apenas a sua declaração, garantias e efetividade, mas também o reconhecimento de que são a própria razão de ser do poder público. A obra trata do direito à igualdade, posto à prova por duas categorias - género e sexo - formalmente consideradas entre as causas da desigualdade de tratamento. Embora a realidade social e biológica apresente elementos distintivos entre os seres humanos, essas categorias são insuficientes para separar a condição de pessoa, uma vez que essa condição está indivisível e inalienavelmente ligada a todo ser humano. Também não são factores adequados para alterar racionalmente a esfera jurídica dos direitos e obrigações. Com este estado de coisas, vox populi, vale a pena rever uma vez mais os estudos especializados sobre o género e o sexo, e apresentar as medidas legais, analisando a sua eficácia em prol da igualdade.