Ilegalidade material e sua relação com o artigo 19º do N.A.C.: Direito de responsabilidade civil (Argentina)
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No Código Civil argentino revogado em 2015, a ilicitude era formal e subjectiva, uma vez que se exigia que o ato danoso fosse "expressamente proibido por uma norma" e que os agentes agissem com "dolo, culpa ou negligência". Agora tudo isto mudou, o novo Código Civil e Comercial unificado da Nação Argentina consagrou um tipo de ilicitude "objetiva e material".
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No Código Civil argentino revogado em 2015, a ilicitude era formal e subjectiva, uma vez que se exigia que o ato danoso fosse "expressamente proibido por uma norma" e que os agentes agissem com "dolo, culpa ou negligência". Agora tudo isto mudou, o novo Código Civil e Comercial unificado da Nação Argentina consagrou um tipo de ilicitude "objetiva e material".
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