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(IN)CONSTITUCIONALIDADE da EXTRAÇÃO COMPULSÓRIA de DNA: Análise na vertente lei execução penal

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Bol Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei nº 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.

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Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei nº 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.

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