Indemnização por Danos decorrentes de práticas fixação preços no âmbito do direito da concorrência: ... na legislação antimonopólio alemã e europeia

Este trabalho tem como objetivo abordar os danos e os elementos constitutivos dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo' no direito da concorrência. Em primeiro lugar, iremos debruçar-nos sobre a questão de saber quem tem legitimidade ativa e passiva. Posteriormente, serão analisados mais detalhadamente os elementos constitutivos relevantes para os danos decorrentes da prática de 'preço-escudo'. O trabalho está dividido em dois grandes capítulos: No primeiro capítulo, aborda-se o significado e a função da aplicação privada do direito da concorrência em geral, de modo a compreender por que razão a reparação dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo' contribui também para o reforço da luta contra os monopólios. No segundo capítulo, a parte principal, abordamos a importância dos danos decorrentes da prática de 'preço-escudo', a legitimidade ativa e passiva, bem como os critérios de imputação aplicáveis a esses danos.