"Infracções perigosas e associação ilícita"
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O que são crimes de perigo e são constitucionais? E a associação ilícita? A sua aplicação é correcta? O ilícito penal está bem redigido? Respeita as garantias constitucionais ou deve ser declarado inconstitucional?O que se pretende com o trabalho que se segue é poder efetuar uma correcta investigação metodológica sobre a discussão constitucional (doutrinal e jurisprudencial) dos crimes de perigo em geral e do crime de associação ilícita em particular.
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O que são crimes de perigo e são constitucionais? E a associação ilícita? A sua aplicação é correcta? O ilícito penal está bem redigido? Respeita as garantias constitucionais ou deve ser declarado inconstitucional?O que se pretende com o trabalho que se segue é poder efetuar uma correcta investigação metodológica sobre a discussão constitucional (doutrinal e jurisprudencial) dos crimes de perigo em geral e do crime de associação ilícita em particular.
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