Inquérito Sócio Jurídico Sobre a Dotação de Waqf Nos Países Em Desenvolvimento

Este estudo examina as perspectivas e os desafios do waqf no Bangladesh, um sector com um potencial significativo para o desenvolvimento baseado na assistência social, mas que, nas últimas décadas, não foi largamente explorado. Investiga as deficiências da Portaria Waqf de 1962 e destaca as ineficiências jurídicas, administrativas e de gestão que impedem a utilização eficaz dos activos do waqf. Os dados provenientes de fontes primárias e secundárias revelam questões fundamentais, incluindo a falta de pessoal competente, a ocupação ilegal de propriedades, os arrendamentos subvalorizados e a apropriação indevida de fundos, o que leva a que muitos activos permaneçam inactivos ou sejam mal geridos. A investigação argumenta que o quadro jurídico existente é inadequado e apela a reformas para libertar todo o potencial do waqf na redução da pobreza e no bem-estar social. As recomendações políticas incluem a aprovação de uma nova lei sobre o waqf, a introdução do waqf em dinheiro, a criação de um conselho consultivo nacional, o reforço da formação dos mutawalli, a criação de tribunais de waqf, a realização de um inquérito nacional e o investimento em projectos imobiliários e comerciais. Outras estratégias incluem a colaboração com outros países muçulmanos, o desenvolvimento do waqf urbano, a emissão de obrigações waqf e a modernização da administração através da democratização e da descentralização.