Introdução geral ao estudo do direito privado

A palavra Direito, do latim jus ou juris, interessa a todos e, mais particularmente, aos juristas, sociólogos e politólogos, dividindo-se assim em numerosas disciplinas. A sua aplicação interessa à vida profissional tanto do magistrado e do advogado como dos empresários, de tal forma que intervém incessantemente nos atos do dia-a-dia, quer se queira quer não. Daí decorre que o Direito domina a organização da vida pessoal ou coletiva do indivíduo, tanto em relação a si mesmo como em relação aos outros e às diferentes sociedades de que faz parte; constitui, portanto, um domínio imenso, quotidiano e essencial da vida do homem que vive em sociedade. É isso que lhe confere o caráter de permanência. Por outro lado, convém notar que são raras as atitudes e os problemas da vida do homem que escapam ao domínio do Direito. Com efeito, o Direito tem tendência para se multiplicar em todos os aspetos das relações sociais. É isso que lhe confere o caráter de ubiquidade.