INVISÍVEIS PERANTE A LEI: O Conflito entre Moralismo Social e Proteção Jurídica na Prostituição

Esta obra, fruto da colaboração e pesquisa acadêmica entre Sheila Marilise Rodrigues de Menezes, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, oferece uma profunda análise sobre os contornos da cidadania e as tensões biopolíticas que definem o trabalho sexual no Brasil. Longe de um viés moralista, o livro posiciona o tema como um fenômeno laboral que demanda reconhecimento e proteção jurídica.A jornada inicia-se com a fundamentação do trabalho sexual sob a ótica da dignidade humana, avançando para a análise histórica do PL 4.211/2012, que propôs deslocar a prostituição da esfera criminal para o Direito das Obrigações. Em contraste, a obra disseca o PL 778/2025, expondo o ressurgimento de um populismo penal que busca a criminalização e a exclusão.Os autores defendem que a democracia se constrói com a garantia de direitos a todos. Trata-se de um convite à reflexão sobre a seletividade penal e um chamado a uma consciência jurídica que priorize a dignidade humana sobre o moralismo.