Jurisdição Marítima e Apreensão de Navios na Serra Leoa

Para fomentar e desenvolver uma indústria marítima dinâmica, é imperativo implementar um quadro político e legislativo que promova ativamente as operações portuárias e de transporte marítimo através, entre outros, da incorporação e subsequente promulgação de leis que estabeleçam regras aplicáveis ou mais adequadas ao contexto da Serra Leoa. Tal pode ser complementado pela transposição para o direito interno de convenções e acordos internacionais. Basicamente, o sistema jurídico da Serra Leoa, na medida em que incide e diz respeito à jurisdição e ao procedimento marítimos, deve ser atualizado para refletir as realidades modernas. Isto é muito importante, uma vez que o transporte marítimo é de natureza internacional e, para impulsionar o comércio marítimo internacional na Serra Leoa, é imperativo que o seu quadro jurídico nacional reflita as normas internacionais. Tendo em conta o exposto, este livro examina o tema da jurisdição marítima e do procedimento de apreensão de navios (como um aspeto distinto da execução de uma reclamação marítima) na Serra Leoa em cinco capítulos sumativos. Cada capítulo procura discutir vários aspetos jurídicos do assunto.

Pagina's: 68, Paperback, Edições Nosso Conhecimento