Justiça e Política

Um poder judicial independente é um dos pilares fundamentais de uma democracia funcional e uma salvaguarda vital para a proteção dos direitos humanos. Sem independência judicial, os tribunais não podem atuar como árbitros neutros da lei e o Estado de direito fica subordinado a interesses políticos. Em qualquer sociedade que aspire a defender as liberdades individuais e a governação democrática, o poder judicial deve estar habilitado a funcionar livre de influências externas, nomeadamente do poder executivo, dos partidos políticos e dos interesses económicos. A independência do poder judicial garante que as leis - nacionais ou internacionais - são aplicadas de forma imparcial, que o poder do governo é mantido sob controlo e que os indivíduos dispõem de meios de recurso quando os seus direitos são violados.

Pagina's: 64, Paperback, Edições Nosso Conhecimento