Legislação Para Concursos

Este livro apresenta, de forma clara e didática, uma síntese dos principais fundamentos jurídicos e protetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concentrando-se exclusivamente nos trechos: Livro I, Título II, Capítulo I, e Livro II, Títulos I, II, III e IV. A obra aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde, a estrutura da política de atendimento, o funcionamento das entidades de acolhimento, as medidas de proteção aplicáveis em situações de risco, o tratamento jurídico do ato infracional e as medidas destinadas aos pais ou responsáveis. Por meio de explicações objetivas e exemplos práticos, o livro facilita a compreensão do arcabouço legal que assegura proteção integral, participação social, responsabilização adequada e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Ideal para estudantes, profissionais da área social, jurídica e da saúde, bem como para quem busca compreender, de forma acessível, os pilares essenciais do ECA.