Lei da Compra a Prestações

É natural que os seres humanos desejem adquirir bens que tornem a vida suportável ou, no caso das empresas em atividade, bens que mantenham a roda industrial a girar; mas, devido à escassez de fundos, a maioria dos bens desejados fica fora do seu alcance; a fim de amenizar a deterioração das condições socioeconómicas das pessoas e das pessoas coletivas em todo o mundo, surgiu a compra a prestações para permitir a aquisição de bens que não podem ser pagos de imediato; por outras palavras, em vez de pagar o preço total dos bens necessários, a compra a prestações é o meio pelo qual os pagamentos são efetuados em prestações até que o preço total seja pago e, posteriormente, o locatário pode exercer a opção de compra dos bens. A compra a prestações pode ser concebida como uma alavanca que cria oportunidades para a propriedade equitativa de bens quando o locatário não dispõe de capacidade financeira, sendo de benefício mútuo para o locatário e para o proprietário dos bens; o locatário tem uso imediato dos bens, enquanto o proprietário, em vez de ficar com stocks por vender, beneficia ao receber prestações regulares. Este texto foi escrito para responder às necessidades dos estudantes de universidades e outras instituições de ensino superior, bem como dos profissionais que lecionam Direito, e para dar resposta às necessidades jurídicas das partes envolvidas na compra a prestações.