Manutenção vs. produção no caso de rendimentos provenientes VuV: Comparação jurídica entre a Áustria e Alemanha

Este trabalho aborda a distinção entre despesas de manutenção e despesas de produção no direito fiscal, que desempenha um papel determinante no que diz respeito ao período de dedutibilidade. O foco centra-se na dedutibilidade no caso de rendimentos não empresariais. O trabalho baseia-se não só na legislação atual, na jurisprudência recente e em comentários de revistas especializadas, mas também tem em conta as alterações introduzidas no âmbito da reforma fiscal de 2015/2016. O trabalho constitui, assim, um guia conciso e, sobretudo, atualizado para todos os contribuintes que geram rendimentos provenientes de arrendamento e locação, na aceção do § 28 da Lei do Imposto sobre o Rendimento (EStG) de 1988. Uma secção de investigação científica do trabalho irá abordar uma comparação jurídica. Será analisada a situação jurídica atual das despesas de manutenção e produção de rendimentos excedentários na Alemanha. A autora analisa se existem diferenças em relação ao direito fiscal austríaco e, em caso afirmativo, quais são essas diferenças.