Medicina Tradicional à Base de Plantas e Propriedade Intelectual: Situação atual perspetivas futuras da proteção do THM, com destaque para a China

Este livro analisa uma série de questões relacionadas com a proteção da propriedade intelectual da medicina tradicional à base de plantas (THM). Com base no contexto histórico e ideológico da THM, é amplamente aceite que esta medicina está a receber uma proteção mais forte e maior atenção pública nas principais regiões do mundo, devido à sua importância económica e moral, que se destaca especialmente na perspetiva dos países em desenvolvimento. A questão central da proteção da propriedade intelectual da THM reside na patenteabilidade substantiva dos produtos medicinais à base de plantas e pode levar a várias conclusões quando são aplicados diferentes tipos de patentes e estratégias de patenteamento. Em resultado da inaplicabilidade, ambiguidade e ineficiência dos meios de proteção da propriedade intelectual, uma forma de proteção aparentemente mais prática começa a suscitar especulações, ou seja, o mecanismo essencial de partilha de benefícios e consentimento prévio informado concebido pela Convenção sobre a Diversidade Biológica.