Metodologia Da argumentação jurídica: regra ao raciocínio

Esta obra apresenta uma análise estruturada do raciocínio jurídico, rompendo com as representações clássicas que o reduzem a uma mera aplicação mecânica da norma jurídica. Defende que o direito não funciona como um sistema dedutivo fechado, mas sim como um processo de construção intelectual sujeito a restrições normativas.O estudo demonstra, em primeiro lugar, que os factos jurídicos nunca são apresentados tal como são: são selecionados, organizados e transformados por meio de operações de qualificação. Em seguida, destaca o papel central da interpretação das normas, que vai além da leitura literal e recorre a raciocínios teleológicos e sistémicos, abrindo assim caminho a várias soluções possíveis.A obra analisa igualmente o papel da jurisprudência como instrumento argumentativo, simultaneamente fonte de autoridade e recurso de justificação. Insiste no caráter construído e hierarquizado da demonstração jurídica, na qual os argumentos são estruturados, orientados e confrontados com objeções. Por fim, propõe um modelo integrado do raciocínio jurídico articulado em torno de quatro momentos: norma, qualificação, argumento