Noção de dano transgeracional e nexo causalidade no direito: Entre o reconhecimento das vítimas as exigências prova do direito responsabilidade
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O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para além das vítimas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a questão da reparabilidade dos danos transgeracionais face às exigências tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta questão à luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprudência do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flexível da prova baseada na presunção de causalidade.
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O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para além das vítimas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a questão da reparabilidade dos danos transgeracionais face às exigências tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta questão à luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprudência do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flexível da prova baseada na presunção de causalidade.
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