NORMAÇÃO e ASSIMETRIAS: O Ensino Superior no Niassa entre a Regulação Realidade

A publicação dos Decretos n.º 43/2023 e 91/2023 (SINAQES) marca um ponto de viragem na regulação do ensino superior moçambicano, estabelecendo padrões nacionais rigorosos de qualidade, acreditação e funcionamento. Este estudo parte de uma contradição fundamental: Enquanto o quadro normativo nacional se uniformiza e exige excelência, as Instituições de Ensino Superior (IES) implantadas em províncias periféricas, como o Niassa, operam sob o peso de assimetrias históricas, geográficas e socioeconómicas profundas.A análise centra-se na Província do Niassa, palco de uma expansão "acriteriosa" pós-Lei n.º 1/93, que gerou unidades orgânicas com défices estruturais crónicos. Através de um estudo de caso aprofundado na Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Lúrio (Uni Lúrio - FCA), esta obra investiga o fosso entre a exigência regulatória e a viabilidade operacional, argumentando que uma aplicação rígida e indiferenciada da nova lei pode transformar um instrumento de qualidade num mecanismo de exclusão territorial, penalizando as regiões que o sistema pretendia originalmente desenvolver.