O Conceito de Propriedade Efetiva no Direito Fiscal Internacional

Apesar de terem sido realizados vários estudos sobre o conceito de propriedade efetiva por organizações internacionais e académicos de renome, o significado do termo continua a ser ambíguo. Para abordar a questão, a OCDE tentou recentemente esclarecer o significado do conceito de propriedade efetiva. Indica-se que esta iniciativa constituiu um contributo construtivo para o tema, mas, dito isto, é necessária uma maior clarificação para proporcionar uma aplicação internacionalmente bem aceite. Em particular, deve ser abordada a distinção entre a propriedade efetiva e outras disposições anti-evasão, bem como a distinção entre obrigações relacionadas e não relacionadas, de modo a determinar o proprietário efetivo do rendimento em causa. Este artigo examina criticamente a noção de beneficiário efetivo à luz do contexto histórico e dos recentes desenvolvimentos do termo. Como resultado deste artigo, o autor desenvolveu um 'teste de questão prática': o beneficiário efetivo é a pessoa que, legal, contratual ou factualmente, tem algum poder para utilizar e usufruir do rendimento em causa.