o conceito de tribunal no processo prejudicial nos termos do artigo 267.º TFUE: A necessidade alargar aos tribunais arbitrais?
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Esta obra aborda a questão do que é um tribunal, em particular no que diz respeito ao termo 'tribunal' no artigo 267.º do TFUE. Esta obra analisa se os tribunais arbitrais também devem ser considerados tribunais na aceção do artigo 267.º do TFUE e, por conseguinte, se têm competência para apresentar questões prejudiciais. É apresentada uma definição do termo 'tribunal' e questionados os métodos de interpretação dos termos no direito da União. Com base nas conclusões obtidas, é apresentada uma recomendação para alargar a compreensão do termo.
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Esta obra aborda a questão do que é um tribunal, em particular no que diz respeito ao termo 'tribunal' no artigo 267.º do TFUE. Esta obra analisa se os tribunais arbitrais também devem ser considerados tribunais na aceção do artigo 267.º do TFUE e, por conseguinte, se têm competência para apresentar questões prejudiciais. É apresentada uma definição do termo 'tribunal' e questionados os métodos de interpretação dos termos no direito da União. Com base nas conclusões obtidas, é apresentada uma recomendação para alargar a compreensão do termo.
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