O desenvolvimento da problemática das armadilhas auditivas do ponto de vista policial

No âmbito do presente trabalho, foi analisada uma seleção de armadilhas auditivas. Em seguida, foi apresentada uma breve descrição do seu desenvolvimento e perspetivas de utilização pela polícia. Também foi feita referência ao estabelecimento da jurisprudência europeia na jurisdição nacional e foi percebida uma influência cada vez maior no desenvolvimento das armadilhas auditivas. Pôde-se constatar que, por um lado, a armadilha auditiva, como instrumento policial para obter declarações incriminatórias, é um meio indispensável na luta contra o crime organizado grave. Por outro lado, torna-se cada vez mais difícil para as autoridades penais utilizar legalmente a armadilha auditiva como medida secreta, à luz do respeito pelas convenções europeias de direitos humanos. Cada vez mais, a admissibilidade das declarações obtidas falha devido ao reforço crescente dos direitos de defesa do arguido pela jurisprudência europeia e à sua influência na jurisprudência nacional. Por fim, recomenda-se à polícia que se limite à obtenção segura de informações e declarações legalizadas pela lei, recorrendo a agentes secretos.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento