O DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA: Uma Abordagem das Violações aos Direitos Humanos Durante a Ditadura Militar no Brasil

A presente obra, fruto da rigorosa pesquisa jurídica de Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, mergulha no sombrio cenário do regime militar brasileiro (1964-1985) para investigar as brutais violações aos direitos humanos e a corrosão das garantias fundamentais. Através de um método dedutivo e monográfico, os autores analisam o percurso histórico desde 1961 até a redemocratização, examinando o papel da Comissão Nacional da Verdade frente ao desrespeito às normas de proteção individual e coletiva.O livro articula a essencial tríade Justiça-Memória-Verdade, defendendo que o resgate dos registros históricos é o único caminho para a conscientização das presentes e futuras gerações. Ao enfrentar o legado do regime de exceção, esta pesquisa científica demonstra que o direito à memória e à verdade é condição sine qua non para a efetivação da justiça e para garantir que as atrocidades do passado jamais se repitam. Trata-se de leitura indispensável para a compreensão da democracia brasileira e a salvaguarda dos direitos humanos.