O direito sindical haitiano: da reforma à modernização

O direito sindical reveste-se de grande importância para os trabalhadores, aos quais confere a liberdade de se organizarem em sindicatos para a defesa dos seus interesses profissionais e de boas condições de trabalho.A liberdade sindical é um direito de valor constitucional no Haiti e várias convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Haiti reforçam-no. No entanto, o direito sindical haitiano continua, até ao momento, inadequado em relação aos diversos acordos internacionais ratificados. As lacunas jurídicas constatadas no direito sindical haitiano constituem um problema grave para o desenvolvimento deste direito. Assim, é chegado o momento de pensar na sua modernização. Por conseguinte, é necessário alargar o quadro jurídico, regulamentando todos os aspetos do direito sindical, para poder dotar os sindicatos no Haiti dos meios eficazes que lhes permitam cumprir adequadamente as suas missões.Além disso, é necessário ter em conta os avanços significativos do direito sindical em França e no Canadá para melhor regulamentar a liberdade sindical no Haiti.

Pagina's: 68, Paperback, Edições Nosso Conhecimento