A integração económica da Comunidade da África Oriental (EAC) assenta, nomeadamente, na criação de um espaço regional favorável ao investimento. No entanto, apesar dos esforços envidados pelo legislador comunitário, a diversidade dos regimes jurídicos nacionais continua a ser uma fonte de disparidades e incertezas para os investidores.Esta obra analisa a necessidade de comunitarizar o regime de investimentos na EAC, destacando as limitações do quadro atual e os desafios de uma harmonização das regras aplicáveis.Defende a ideia de que um quadro comunitário coerente, previsível e protetor dos investimentos constitui um passo essencial para aprofundar a integração económica africana em geral e reforçar a atratividade da África Oriental em particular.
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