O JUÍZO DE PONDERAÇÃO DOS DIREITOS: A HIERARQUIA DIREITOSHIERARQUIA DIREITOS?

A ponderação é um método de aplicação de princípios, pois este método, em sentido prático, é produzido por uma colisão entre princípios. Quando os princípios, entendidos como normas jurídicas, entram em colisão, geram indeterminação no direito, pois não se sabe exatamente qual princípio aplicar a um caso concreto. Por essa razão, a ponderação é um método pelo qual se aplica o princípio que tem maior peso ou importância para o caso concreto, de modo que os interesses estabelecidos pela Constituição sejam protegidos na maior medida possível. De acordo com o método da ponderação, também será possível ponderar os direitos fundamentais, entendidos como princípios jurídicos, uma vez que eles podem ser cumpridos na maior medida possível e sua não aplicação, ou limitação em um caso concreto, não resulta na invalidade desse direito. Assim, um conflito entre direitos fundamentais leva à prevalência de um deles e à limitação do outro direito, mas ambos serão igualmente válidos após a ponderação.

Pagina's: 108, Paperback, Edições Nosso Conhecimento