O papel da lei na promoção do desenvolvimento de energias renováveis Nigéria

A crise energética na Nigéria é tal que provocou retrocessos no desenvolvimento, degradação ambiental, aumento da taxa de pobreza, etc., e estes problemas devem ser resolvidos para se alcançar o desenvolvimento socioeconómico. A chave para melhorar o acesso à energia reside na capacidade do governo de incluir fontes de energia renováveis, como energia solar, eólica, geotérmica e biomassa, como parte do mix energético do país. No entanto, o governo só pode alcançar esse feito se os investidores privados (nacionais e estrangeiros) estiverem ativamente envolvidos. A indústria de energia renovável na Nigéria é impulsionada por políticas e, mais recentemente, pela Política Nacional de Energia Renovável e Eficiência Energética de 2015. As políticas na Nigéria têm sido criticadas por carecerem de implementação, consistência, estabilidade e efeitos vinculativos. Esses fatores enviam sinais errados a potenciais investidores, que precisam de ter garantias de segurança sobre os investimentos realizados. Assim, é pertinente ter uma legislação sobre energia renovável que complemente as políticas já existentes e garanta justiça em caso de violação. A lei pode criar um ambiente propício para que potenciais investidores impulsionem o desenvolvimento de energia renovável na Nigéria.