O PREÇO DA AMBIGUIDADE JURÍDICA: Teoria, instituições e custos do Direito Internacional Privado brasileiro

Arion Ronaldo Ribeiro Louzada constrói nesta obra uma investigação situada na fronteira entre teoria jurídica, observação institucional e análise econômica. Seu ponto de partida é o Direito Internacional Privado brasileiro; seu horizonte, contudo, é mais amplo: compreender por que sociedades dotadas de conhecimento jurídico nem sempre conseguem convertê-lo em capacidade institucional acessível. A tradição brasileira é examinada ao lado de experiências europeias, norte-americanas e asiáticas, não como coleção de modelos superiores nem como convite a transplantes automáticos. A comparação procura mecanismos: regras de escolha, especialização, publicidade, continuidade administrativa, interoperabilidade e acumulação de conhecimento institucional. O livro dirige-se a operadores do Direito, juristas, pesquisadores, magistrados, advogados, formuladores de políticas públicas e agentes econômicos envolvidos em relações transnacionais. A todos propõe uma mudança de perspectiva: a segurança jurídica não deve ser medida apenas pela correção final de uma decisão, mas também pela possibilidade de conhecer antecipadamente o caminho, o tempo e as condições necessárias para alcançá-la. Entre a inteligência e a instituição encontra-se o verdadeiro objeto desta obra - e, talvez, uma das tarefas jurídicas mais importantes do Brasil contemporâneo. Quanto custa a um país possuir inteligência jurídica e não conseguir transformá-la em instituição? O preço da ambiguidade jurídica parte dessa pergunta para investigar um problema decisivo do Direito Internacional Privado brasileiro: a distância entre a existência das normas e a possibilidade concreta de conhecê-las, coordená-las e utilizá-las em tempo oportuno. Contratos internacionais, escolha da lei aplicável, jurisdição, arbitragem, cooperação jurídica e circulação de decisões são examinados como partes de uma mesma infraestrutura. Quando essa arquitetura funciona de maneira fragmentada ou oferece respostas tardias, a incerteza deixa de ser apenas questão doutrinária. Ela modifica operações, exige garantias adicionais, eleva custos de informação e distribui desigualmente o acesso à previsibilidade. A obra distingue a complexidade inerente às relações internacionais da ambiguidade institucional evitável. Com rigor metodológico, recusa cálculos sem fundamento e identifica os caminhos pelos quais uma dúvida jurídica pode converter-se em custo econômico e social. O resultado é uma teoria jurídica da previsibilidade: não a promessa de eliminar o risco, mas a proposta de organizar liberdade, soberania, informação e tempo.