o princípio da legitimidade processual: e acesso à justiça nos tribunais nigerianos

O livro seria muito útil para todos os advogados em exercício, professores de Direito, estudantes de Direito e, acima de tudo, seria bom que todos os ativistas dos direitos humanos o lessem, uma vez que contém casos históricos e contemporâneos sobre o direito das partes de serem ouvidas em tribunal. As disposições legais estabelecem que todos os cidadãos têm o direito de procurar reparação quando os seus direitos tenham sido infringidos por qualquer pessoa. A Secção 17(1) da Constituição da República Federal da Nigéria de 1999 estabelece que a ordem social do Estado se baseia nos ideais de Liberdade, Igualdade e Justiça. A Secção 17 (2)(e) estabelece que a independência, imparcialidade e integridade dos tribunais, bem como a fácil acessibilidade aos mesmos, devem ser asseguradas e mantidas. Na Nigéria, tantos processos de direitos humanos foram indeferidos por falta de locus standi, entre os quais se destaca o caso do Senador Abraham Adesanya contra o Presidente da República Federal da Nigéria, que constituiu o locus classicus do locus standi. Os advogados de direitos humanos têm interposto inúmeras ações judiciais que foram indeferidas. O livro reúne os casos mais recentes de locus standi na Nigéria, por exemplo, o caso Metuh, o caso Bukola Saraki, o caso Faleke e assim por diante.

Pagina's: 56, Paperback, Edições Nosso Conhecimento