O PRINCÍPIO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA TRABALHO: ACESSO À JUSTIÇA, LIMITAÇÕES E IMPACTOS PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

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Bol A presente pesquisa propõe um estudo acerca do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, a partir de uma análise da legislação, doutrinas e jurisprudências brasileiras que abordam cientificamente o assunto, com o objetivo de aclarar alguns pontos que podem ser prejudiciais aos trabalhadores que buscam a justiça laboral sem a assistência de um profissional qualificado, isto é, utiliza-se do instituto jus postulandi, conforme previsão no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se de um assunto polêmico, já que a Carta Magna prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, todavia, na justiça do trabalho a representação por um advogado é facultativa, o que acabou gerando divergências doutrinárias. Ademais, será discutido a incompatibilidade do princípio jus postulandi com as relações de trabalho atuais, visto que com a Emenda Constitucional 45/2004, a justiça laboral passou a processar e julgar as ações vindas não somente das relações de emprego, mas também das relações de trabalho.

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A presente pesquisa propõe um estudo acerca do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, a partir de uma análise da legislação, doutrinas e jurisprudências brasileiras que abordam cientificamente o assunto, com o objetivo de aclarar alguns pontos que podem ser prejudiciais aos trabalhadores que buscam a justiça laboral sem a assistência de um profissional qualificado, isto é, utiliza-se do instituto jus postulandi, conforme previsão no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se de um assunto polêmico, já que a Carta Magna prevê que o advogado é indispensável à administração da justiça, todavia, na justiça do trabalho a representação por um advogado é facultativa, o que acabou gerando divergências doutrinárias. Ademais, será discutido a incompatibilidade do princípio jus postulandi com as relações de trabalho atuais, visto que com a Emenda Constitucional 45/2004, a justiça laboral passou a processar e julgar as ações vindas não somente das relações de emprego, mas também das relações de trabalho.


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Merk Novas Edicoes Academicas
EAN
  • 9786630463422
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