O processo penal peruano: Um modelo acusatório, com características contraditórias, garantistas ou misto?

O processo penal é entendido como o conjunto de atos formais através dos quais os órgãos jurisdicionais aplicam as normas jurídicas ao caso concreto, culminando numa decisão judicial. Neste contexto, o sistema acusatório em vigor eleva ao seu máximo a observância dos princípios processuais, garantindo a coerência interna e a legitimidade do sistema.Para que o direito punitivo do Estado (ius puniendi) alcance o seu objetivo de forma legítima, é imperativo que a apreciação das provas seja realizada com um elevado grau de objetividade. Não basta que as provas apresentadas sejam válidas; devem ser eficazes e efetivas. Consequentemente, os juízes devem aplicar o senso crítico, respeitando os parâmetros do raciocínio lógico e psicológico para fundamentar adequadamente as suas decisões e evitar a arbitrariedade.