O sistema de proteção dos direitos humanos na África lusófona:: Estudo comparativo com a França

Os direitos humanos na África lusófona só começaram a ser verdadeiramente considerados importantes após a instauração de regimes democráticos no início da década de 1990. Estes países contavam-se entre os últimos a serem descolonizados no continente africano. A situação agravou-se ainda mais quando, imediatamente após a independência, passaram a ser governados por regimes de partido único. Foi um período em que os direitos fundamentais foram esquecidos e violados. Esta situação agravou-se ainda mais com os conflitos armados em Angola, Moçambique e na Guiné-Bissau. É importante sublinhar que os direitos humanos, embora profundamente enraizados na cultura africana, são ali concebidos de forma distinta da visão europeia. O nosso estudo propõe-se, portanto, esclarecer estas perceções singulares e os mecanismos que os países lusófonos implementam para as proteger. Analisaremos igualmente a influência da França neste domínio, um tema ainda pouco explorado pela investigação francesa.