OCORRÊNCIAS DE CATÁSTROFES NA NIGÉRIA: INTERVENÇÕES LEGISLATIVAS

A Nigéria é altamente vulnerável a vários tipos de catástrofes, incluindo inundações, deslizamentos de terra e secas, que têm resultado em perdas significativas de vidas, danos materiais e instabilidade económica. A frequência e gravidade crescentes destas catástrofes sublinham a necessidade de intervenções legislativas eficazes para mitigar e gerir os riscos de catástrofes. Este estudo apresenta uma análise aprofundada do quadro legislativo que rege a gestão de catástrofes na Nigéria, destacando os pontos fortes e fracos das leis e regulamentos existentes. O estudo revela que, embora a Nigéria tenha feito progressos no desenvolvimento de um quadro de gestão de catástrofes, persistem desafios, incluindo a aplicação inadequada das leis, a sensibilização limitada do público e o financiamento insuficiente. O quadro legislativo existente é frequentemente criticado por ser fragmentado, inadequado e mal implementado, o que agrava a vulnerabilidade do país às catástrofes. Além disso, o estudo destaca a necessidade de uma abordagem mais abrangente à gestão de catástrofes, incorporando a redução do risco de catástrofes, a preparação, a resposta e a recuperação.