Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África: Apresentação estrutural, funcional e institucional

A República Democrática do Congo, tal como todos os Estados que pretendem dispor de um vasto arsenal jurídico, está empenhada a nível internacional em tornar adequado e eficaz o conjunto de normas jurídicas aplicáveis no seu território.Sendo um Estado que reconhece os direitos económicos, a RDC não se limitou apenas à aplicação da sua própria legislação interna, mas adotou também as normas decorrentes do Direito internacional, entre as quais se destaca a Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África, cuja sigla é OHADA.É neste contexto que o Direito Comercial congolês registou hoje um avanço muito significativo desde a adesão da RDC a esta organização internacional, que harmonizou o conjunto de normas que identifica como Direito Comercial.É por isso que é necessário conhecer primeiro a OHADA enquanto organização, antes de conhecer o conteúdo que constitui o seu Direito; e é essa a essência do presente livro.