PERSPECTIVAS e IMPACTOS FEDERATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: União, Estados Municípios

A presente obra, coordenada pelo trio de autores Diogo Ricardo Martins Balestra, Luane Flores Chuquel e Camila Souza da Costa, constitui um exame analítico da Emenda Constitucional nº 132/2023, marco inaugural da Reforma Tributária brasileira. Sob o rigor do método lógico-semântico e comparado, os autores desconstroem o novo paradigma do IVA Dual - materializado no IBS e na CBS -, perscrutando as implicações da transição para o princípio do destino e da não cumulatividade plena. A pesquisa científica transcende a exegese normativa ao diagnosticar as "patologias" do Sistema Tributário Nacional, como a regressividade estrutural e a litigiosidade endêmica, propondo soluções fundamentadas na segurança jurídica e na justiça social. Com uma abordagem que integra a doutrina clássica aos estudos de economia aplicada, este livro consolida-se como ferramenta indispensável para magistrados, advogados e acadêmicos que buscam compreender a nova arquitetura do federalismo fiscal e os desafios de governança do Comitê Gestor. Trata-se de uma contribuição científica de vanguarda, essencial para o deslinde das complexidades que definem o futuro da tributação e do desenvolvimento no Brasil.