POLÍTICA CRIMINAL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSPECTIVA DE GÉNERO

Neste documento, fazemos uma compilação dos Planos de Política Criminal contra o tráfico de seres humanos a nível nacional, europeu e internacional. Reflectimos também sobre a implementação de acções de combate ao tráfico na situação global da COVID-19. Os planos de ação que analisámos enquanto política criminal implementam uma abordagem multidisciplinar e preventiva, actuando sobre as causas profundas da criminalidade organizada. No entanto, consideramos que devem ser incluídas orientações que apelem também à prevenção da criminalidade em todas as políticas e programas sociais e económicos, incluindo o emprego, a educação, a saúde, a habitação, a pobreza, a marginalização e a exclusão social. Somos de opinião que a luta contra o tráfico de seres humanos exige o envolvimento de um vasto leque de instituições locais, nacionais e internacionais, tanto estatais como não estatais.