POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ESCOLAR NA PREVENÇÃO ATAQUES: A Responsabilidade Civil do Estado por sua Ineficácia

"Políticas Públicas de Segurança Escolar na Prevenção de Ataques: A Responsabilidade Civil do Estado por sua Ineficácia" é um tratado sobre um dos temas mais urgentes do direito. Fruto da colaboração entre Bruna Larissa Cardoso, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, a obra oferece uma análise sistêmica da responsabilidade estatal frente à violência em instituições de ensino.Partindo de dados estatísticos, o livro ancora-se no arcabouço constitucional, que une educação e segurança como direitos fundamentais. Os autores articulam a teoria do risco administrativo e os regimes de responsabilidade civil para fundamentar o dever de indenizar do Estado, mesmo em atos praticados por terceiros.Ao demonstrar que o Estado, ao assumir a custódia dos alunos, contrai uma obrigação de resultado, a obra sustenta que a segurança escolar é um dever jurídico inafastável. A ineficácia preventiva atrai a responsabilidade civil. Leitura essencial para juristas, gestores públicos e educadores.