Poluição e responsabilidade ambiental na extração de petróleo: no Delta do Níger, Nigéria Modelização Teorema Coase

O estudo explorou o vazio em matéria de responsabilidade pela poluição no Delta do Níger, na Nigéria, com especial destaque para as externalidades negativas da extração de petróleo bruto. Avalia a falta de rigor das leis e regulamentos ambientais e propôs uma solução eficaz baseada no teorema de Coase. O estudo adotou a metodologia realista para explorar as falhas estruturais das instituições reguladoras ambientais da Nigéria e as fraquezas das leis ambientais decorrentes da captura regulatória. Além disso, o trabalho ilustra como as deficiências inerentes às leis e às instituições são a origem da falta de responsabilização ambiental por parte do governo, das populações do Delta do Níger e das empresas petrolíferas. Salienta que o modelo de negociação do Teorema de Coase proporciona uma abordagem frutífera para resolver o atual dilema da poluição. Em essência, o resultado socialmente eficiente é alcançável, independentemente de quem detenha atualmente os direitos sobre a terra.