Poluição por hidrocarbonetos

A poluição por hidrocarbonetos é o tema mais internacional do Direito Marítimo. O regime internacional de responsabilidade e indemnização (CLC-FUND) pela poluição por hidrocarbonetos é robusto, resultado de um esforço coletivo dos Estados após o desastre do Torrey Canyon. Os derrames de petróleo de navios são os poluentes ambientais mais comuns, podendo ser causados por petróleo persistente ou não persistente. Este estudo é uma compreensão detalhada do regime CLC-FUND, juntamente com uma avaliação especial da inadequação da Lei de Navegação Marítima da Índia de 1958 para lidar com tais derrames. Foram discutidos estudos de caso relevantes para analisar a interpretação judicial das convenções internacionais. Também foi realizado um estudo sobre o regime de poluição por hidrocarbonetos dos EUA, que funciona em paralelo com o regime CLC-FUND, uma vez que os EUA não fazem parte do sistema da convenção. Por fim, a hipótese apresentada pelo autor no início do livro foi respondida após uma análise detalhada das principais questões de investigação.