Preços de transferência internacionais: Uma visão geral da situação jurídica atual, tendo em conta a perspetiva OCDE (BEPS)

Começando com uma breve introdução sobre a importância da fixação de preços de transferência internacionais no contexto de uma economia mundial cujo potencial de interligação global está em constante crescimento e do projeto internacional BEPS da OCDE, impulsionado pelo G20, o foco será colocado sobretudo nos artigos pertinentes do Modelo de Convenção da OCDE, bem como nas normas nacionais de correção de rendimentos a ele associadas. Para apresentar a situação jurídica na sua totalidade, serão abordados os instrumentos de interpretação existentes, tais como as Orientações da OCDE sobre Preços de Transferência ou as Diretrizes de 2010 sobre Preços de Transferência, bem como as disposições processuais relevantes em matéria de preços de transferência do Código Fiscal Federal austríaco. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral rápida e clara da situação jurídica no domínio dos preços de transferência internacionais.