Propriedade intelectual nas transações no Metaverso: As Fronteiras do Comércio Digital e os Direitos Invisíveis

Para além das transações comerciais, o livro analisa a importância crescente da identidade digital, da propriedade dos dados, dos ativos invisíveis e da reputação virtual como formas emergentes de valor económico. Em ambientes digitais imersivos, a propriedade intelectual já não se limita à proteção de obras criativas; funciona, cada vez mais, como um mecanismo de governação que molda a participação, o acesso ao mercado, a inovação e a interação comercial. A arquitetura das plataformas, os sistemas algorítmicos, os protocolos técnicos e as normas comunitárias funcionam a par da legislação, criando um ambiente regulatório multifacetado no qual a autoridade jurídica está distribuída por instituições públicas, plataformas privadas e infraestruturas tecnológicas. Esta evolução exige que o raciocínio jurídico vá além da análise doutrinária tradicional, incorporando perspetivas da tecnologia, da economia e da governação digital.