Proteção da criança contra a apatridia em contexto de conflito: O caso República Democrática do Congo

A deslocação de populações em consequência de conflitos armados é uma das principais causas da apatridia na RDC. A atual crise migratória coloca um novo problema de apatridia, que assume proporções preocupantes e contribui para perpetuar o conflito. A incapacidade da RDC de garantir a cada criança o direito à nacionalidade tem graves consequências para as crianças, suas famílias e a sociedade como um todo. A resolução da questão da apatridia desde a mais tenra idade impediria a persistência de situações de discriminação na idade adulta relacionadas à identidade. O vasto quadro jurídico internacional oferece uma garantia geral contra a apatridia das crianças. No entanto, apesar deste sólido quadro jurídico, a legislação em vigor na RDC contém garantias insuficientes contra a apatridia das crianças, violando as obrigações internacionais relativas ao direito de cada criança a uma nacionalidade. Na sequência destas graves preocupações, gostaríamos de suscitar a reflexão sobre a necessidade de tomar medidas para pôr fim à apatridia através de reformas legislativas e políticas e da aplicação efetiva das disposições existentes na RDC.

Pagina's: 88, Paperback, Edições Nosso Conhecimento