Proteção do Direito da criança à educação na Tanzânia: e prática

Este artigo articula a proteção dos direitos da criança à educação na Tanzânia a partir de uma perspetiva jurídica. Examina que as questões relacionadas com a proteção dos direitos humanos ganharam proeminência em todas as partes do mundo, especialmente desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O direito da criança à educação foi sempre reconhecido pela comunidade internacional. O objetivo de escrever este artigo decorre do facto de muitas crianças serem privadas do seu direito básico à educação na Tanzânia. O facto de muitas crianças não frequentarem a escola constitui um problema para a sociedade. Esta investigação funciona como uma fonte de informação para aqueles que desconhecem os seus direitos. A investigação procurou responder à questão de saber até que ponto a educação está protegida pela legislação nacional. A hipótese principal centra-se em verificar se existe a garantia de um ambiente favorável à proteção do direito da criança à educação e se isso pode ser conseguido através da aplicação de mais leis, juntamente com uma comissão de proteção do direito da criança à educação.