PROTECÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO: CONFRONTO COM OS REGIMES MILITARES DE EXCEPÇÃO NO NIGER E BURKINA FASO

O direito à informação, reconhecido como um pilar de qualquer democracia, está seriamente ameaçado pelos regimes militares de exceção na África Ocidental. Este livro analisa a situação no Níger e no Burkina Faso, dois Estados sahelianos marcados por recentes golpes de Estado e que enfrentam uma crise de segurança persistente. O estudo destaca as restrições impostas à liberdade de imprensa, os ataques aos direitos fundamentais e o enfraquecimento do controlo judicial e parlamentar. Para além das conclusões, o autor propõe uma análise aprofundada dos mecanismos de proteção do direito à informação, salientando a importância do princípio da proporcionalidade, do controlo democrático e da mobilização de intervenientes não estatais. Este trabalho defende uma reforma estrutural e duradoura, capaz de conciliar as exigências de segurança com o respeito pelas liberdades, a fim de garantir a transparência e a participação dos cidadãos mesmo em tempos de exceção.