Quando o Estado Provoca Crime: Limites da Investigação Disfarçada no Direito Penal

Até onde pode ir o Estado para combater o crime? Esta obra investiga uma das questões mais controversas do direito penal contemporâneo: os limites da investigação disfarçada e a tênue fronteira entre a repressão legítima e a provocação estatal ao delito. Com rigor acadêmico e análise crítica da jurisprudência brasileira e internacional, André Kologeski examina a atuação de agentes infiltrados, o flagrante preparado, o induzimento ao crime e as implicações da Lei 12.850/2013 e do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A obra confronta a Súmula 145 do STF com casos emblemáticos como a Operação Lava Jato, Fast and Furious e as práticas do FBI americano, revelando como a linha entre investigar e instigar é frequentemente ultrapassada. Destinada a operadores do direito, acadêmicos, estudantes e profissionais de segurança pública, esta obra oferece ferramentas dogmáticas para distinguir a investigação legítima da armadilha estatal, propondo reformas legislativas e mecanismos de controle para um sistema de justiça criminal que respeite os direitos fundamentais sem abdicar da eficiência persecutória.

Pagina's: 115, Paperback, Independently published