Reforço dos mecanismos de assistência às vítimas na RCA

A questão da indemnização dos danos causados às vítimas de violações das obrigações de direito internacional não é certamente nova. Contudo, a questão está a suscitar um interesse renovado sob a influência combinada do direito internacional dos direitos humanos, do direito penal internacional, do direito humanitário e do direito da responsabilidade internacional. Além disso, o número de pedidos de indemnização apresentados aos tribunais nacionais e internacionais está a aumentar, alimentando um número crescente de litígios em matéria de indemnização. A época atual é marcada por um reconhecimento crescente do direito à reparação das vítimas individuais de violações das obrigações internacionais, não só no domínio dos direitos humanos, mas também no do direito humanitário internacional. No entanto, o melhor meio de proteção continuará a ser a prevenção - política, jurídica e social - através da abordagem das potenciais causas de conflito numa fase inicial. Este livro pretende ser um contributo para o processo de reforço dos mecanismos de acesso à justiça e de reparação das vítimas de conflitos armados na República Centro-Africana.