Reforma judicial, política anti corrupção e actividades de aplicação da lei

A monografia é dedicada a um estudo teórico e jurídico exaustivo dos aspectos organizacionais e jurídicos da reforma judicial, da formação de um sistema de avaliação do desempenho judicial, do combate à corrupção nas agências de aplicação da lei e do funcionamento de instituições especializadas no combate à corrupção na Ucrânia, bem como das perspectivas da sua melhoria tendo em conta as condições contemporâneas da integração europeia, da lei marcial e dos requisitos para a construção de um Estado democrático de direito.As actividades do Estado no domínio da reforma judiciária e da luta contra a corrupção são consubstanciadas através do funcionamento do sistema judicial, da Comissão Superior de Qualificação dos Juízes, do Conselho Superior de Justiça, da Agência Nacional de Prevenção da Corrupção, do Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia, do Tribunal Superior Anticorrupção e de outros organismos estatais, de acordo com os seus poderes e competências.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento