Regulamentação jurídica do mercado imobiliário na República Cazaquistão

O livro analisa os aspetos jurídicos da regulamentação do mercado imobiliário. Apresenta-se a definição de imóvel, de acordo com o Código Civil da República do Cazaquistão, e são analisados os principais tipos de transações imobiliárias. É exposto o procedimento para a elaboração de um contrato de compra e venda, bem como são identificados os fatores de nulidade das transações e as consequências do incumprimento do contrato de compra e venda. Os problemas da regulamentação jurídica da circulação de bens imóveis são apresentados pelo autor através da perspetiva do desenvolvimento histórico da legislação, estabelecendo-se um paralelo entre a legislação da era soviética, o primeiro período após a independência do Cazaquistão e a atualidade. Com base nos dados obtidos e utilizando uma análise comparativa das legislações da República do Cazaquistão e da Federação Russa, são identificados os pontos fortes e fracos da legislação atualmente em vigor. Com base nos resultados da investigação, a autora apresenta propostas para o aperfeiçoamento eficaz do quadro jurídico, com o objetivo de reduzir os fenómenos criminosos no mercado imobiliário.