relações jurídicas entre o governo central e as províncias: Análise das institucionais na República Democrática do Congo

As relações são os mecanismos estabelecidos por lei para assegurar a colaboração, a parceria e a cooperação entre os três pilares da governação na República Democrática do Congo, a fim de manter a unidade orgânica do Estado e garantir a coerência e a harmonia no exercício dos poderes do Estado em todo o território nacional. Esta cooperação traduz-se, por um lado, na complementaridade e na interdependência destes três níveis de governação, que se encontram totalmente interligados, e, por outro, no apoio necessário prestado pelo nível superior ao nível inferior, no respeito do princípio da livre administração e da autonomia de gestão de cada pilar. A relação entre o Estado e a província é regida por leis, entre as quais a Lei 08/012 de 31 de julho de 2008 sobre os princípios fundamentais relativos à livre administração das províncias.