Rela��es laborais at�picas na legisla��o laboral h�ngara

O termo 'trabalho atípico' pode ser considerado como sendo utilizado de forma generalizada na literatura sobre direito do trabalho a partir da década de 1980. Entre os documentos da UE, já o Programa de Ação Social de 1974 tinha como objetivo proteger os trabalhadores contratados através de agências de trabalho temporário e regulamentar as atividades das empresas que operam neste domínio; os projetos de diretiva de 1982 já utilizavam o termo 'formas atípicas de emprego'. Na Hungria, entre 1992 e 2012, entre outros fatores, formaram-se novas condições de mercado, as práticas laborais de empregadores estrangeiros que iniciavam as suas atividades no país começaram a generalizar-se e a Hungria aderiu à UE. Todos estes processos obrigaram a legislação a ter em conta as relações laborais atípicas; face a estes processos, foi necessário dar resposta a diversas questões de política jurídica. Os capítulos do livro analisam o trabalho a tempo parcial, os contratos de trabalho a termo certo, o trabalho temporário e o teletrabalho na UE e na Hungria. O livro deverá ser útil para juristas e investigadores interessados no direito do trabalho europeu, nas diretivas relativas ao emprego atípico e na sua harmonização a nível nacional.

Pagina's: 96, Paperback, Edições Nosso Conhecimento