Responsabilidade por danos causados navios em Moçambique

A pilotagem ao longo dos canais de acesso aos portos moçambicanos, bem como nas manobras de atracação/partida, é obrigatória em Moçambique para os navios mercantes; isto significa que, em determinados momentos da navegação, o comandante do navio deve confiar o comando efetivo do seu navio a uma pessoa alheia à sua tripulação durante essas manobras. Além disso, ao realizar manobras nas águas portuárias moçambicanas, o navio é normalmente assistido por rebocadores também conduzidos por alguém alheio à tripulação do navio. Pode acontecer, como frequentemente acontece, que enquanto sob pilotagem e/ou assistência de rebocadores o navio sofra danos, ou cause danos a terceiros. Quem é responsável por tais danos? Quem deve arcar com a responsabilidade indireta: o armador ou o empregador do piloto/capitão do rebocador? O autor discute criticamente estas questões jurídicas substanciais e aponta respostas ao longo das páginas deste livro. Trata-se, no entanto, de um livro de referência a recomendar a advogados, juízes civis e comerciais, comandantes de navios, pilotos portuários e seus empregadores, armadores, agentes marítimos e operadores portuários.

Pagina's: 60, Paperback, KS OmniScriptum Publishing