Revisão a nível nacional das sanções da UE: Dificuldades na implementação em Estados não-membros

Numa era em que as sanções unilaterais se tornaram o principal instrumento da governação global, a batalha jurídica em torno da sua aplicação passou a decorrer nos tribunais nacionais de Estados não membros. Este livro apresenta uma análise exaustiva dos complexos mecanismos jurídicos e constitucionais disponíveis para contestar o alcance extraterritorial das medidas restritivas da UE. Ao analisar jurisprudência marcante do TJUE e do TEDH, a par de desafios emergentes como a cláusula 'No Russia', Sam HamedSaedian apresenta um roteiro crítico para navegar pela tensão entre obrigações internacionais, soberania e a proteção dos direitos fundamentais. Este volume constitui um guia essencial para académicos, profissionais e decisores políticos que se deparam com as novas fronteiras do direito das sanções.